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DECRETO N° 3.168-2024 Dispõe sobre afetação de imóvel afim de prolongar vias
Dec. n.º 3.164 - Regulamenta a Lei Federal N° 13.874
DECRETO N° 3.168-2024
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 3.167/2024
Regulamenta no Município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.
DECRETO Nº 3.162/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS EM QUE MENCIONA.
Decreto Nº 3.163/2023
Estabelece o Plano Anual de Contratações.
Mensagem de Veto Nº.5-2023
DECRETO Nº 3.149/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO, UTILIZAÇÃO DE COPOS DE VIDROS, UTILIZAÇÃO DE BANCOS, CADEIRA E MESAS DE FERRO OU DE MADEIRA, E VENDAS DE ESPETOS DE MADEIRA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PERFURANTE EM EVENTO.
DECRETO N° 3.144/2023
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar que especifica.
DECRETO N°2.935-2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO, UTILIZAÇÃO DE COPOS DE VIDROS, UTILIZAÇÃO DE BANCOS , CADEIRAS E MESAS DE FERRO, BEM COMO DE MADEIRA NOS JOGOS DA COPA 2022.
Decreto N° 3.136-2023
Cancela Empenho
Decreto N.º 3129 -2023
Ponto Facultativo Dia do Servidor – Finados.
Dec. n.º 3124 - Ponto Facultativo 13 outubro
Decreto N.º 3.116 -2023 Nomeia Comissão Paulo Gustavo
DECRETO N.º 3.102 - 2023 Prorroga o Concurso
DECRETO Nº 3.106/2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS EM QUE MENCIONA.
DECRETO N° 3.097-2023 NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 3.100-2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS
DECRETO Nº 3.101-2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS EM QUE MENCIONA.
Acesso à Informação