Foram encontrado(s) 1608 registro(s). limpar filtros
  • Processo: 070/2026
  • Data: 04/05/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 070, de 30 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 3.568/2026
  • Data: 30/04/2026
  • Legislação
DECRETO N° 3.568, de 30 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 3.569/2026
  • Data: 30/04/2026
  • Legislação
DECRETO N° 3.569, de 30 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 071/2026
  • Data: 30/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 071, de 30 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 068/2026
  • Data: 28/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 068, de 28 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 069/2026
  • Data: 28/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 069, de 28 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 3.564/2026
  • Data: 17/04/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.564, DE 17 DE ABRIL DE 2026
visualizar
  • Processo: 66/2026
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 067 , de 15 de abril de 2026
visualizar
  • Processo: 066/2026
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 066 de 2026, de 15 de abril de 2026
visualizar
  • Processo: 065/2026
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 065, de 15 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 123
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 15 DE ABRIL DE 2026
visualizar
  • Processo: 3.563
  • Data: 15/04/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.563, DE 15 DE ABRIL DE 2026
visualizar
  • Processo: 3.561
  • Data: 13/04/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.561, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

visualizar
  • Processo: 063
  • Data: 10/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 063, de 10 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 062
  • Data: 10/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 062 de 2026, de 01 de abril de 2026.
visualizar
  • Processo: 3.560
  • Data: 10/04/2026
  • Legislação
DECRETO N°. 3560, de 10 de abril de 2026 retifica o DECRETO n°. 3.558, de 01 de abril de 2026.
visualizar
  • Data: 10/04/2026
  • Legislação
DECRETO N°. 3.559, de 10 de abril de 2026.
visualizar
  • Data: 07/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 061, de 06 de abril de 2026.

“EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL”

visualizar
  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 058, de 01 de abril de 2026.

“NOMEIA FUNCIONÁRIO(A)”

visualizar
  • Data: 01/04/2026
  • Legislação
PORTARIA N°. 057, de 01 de abril de 2026.

“EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL”

visualizar