Acessibilidade

• Processo: 3.552/2026
• Data: 25/03/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.552, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).

• Data: 05/02/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.528, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de Carnaval e dá outras providências.

• Data: 29/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 26/01/2026
• Legislação

DECRETO N°. 3.524, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

• Data: 23/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.523, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.522, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.521, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.520, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.514, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.519, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.515, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 15/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Declara ponto facultativo no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal de São Sebastião, e dá outras providências.

• Data: 12/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 12/01/2026
• Legislação

DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

• Data: 03/12/2025
• Legislação

ADVERTÊNCIA - GRIPP CONFECCOES LTDA - COLETES

• Data: 07/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº 3.490 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

• Data: 03/11/2025
• Legislação

DECRETO Nº 3.483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

• Data: 30/10/2025
• Legislação

DECRETO N° 3.476, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

• Data: 09/10/2025
• Legislação

DECRETO Nº 3.469