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DECRETO Nº 3.552, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).
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DECRETO Nº 3.528, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de Carnaval e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO N°. 3.524, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
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DECRETO Nº 3.523, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.522, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.521, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.520, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.514, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.519, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.515, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Declara ponto facultativo no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal de São Sebastião, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
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ADVERTÊNCIA - GRIPP CONFECCOES LTDA - COLETES
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DECRETO Nº 3.490 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº 3.483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO N° 3.476, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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DECRETO Nº 3.469
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Acesso à Informação