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  • Data: 03/04/2024
  • Legislação
Decreto n° 3.197/2024

“Homologa o resultado final do concurso público – edital n. 001/2023 da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde

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  • Data: 25/03/2024
  • Legislação
Decreto nº 3.195/2024

Dispõe sobre a proibição de porte e venda de bebidas e refrigerantes em garrafa de vidro, utilização de copos de vidros, utilização de bancos, cadeira e mesas de ferro ou de madeira, e vendas de espetos de madeira ou qualquer outro material perfurante em evento.

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  • Data: 18/03/2024
  • Legislação
Decreto N° 3.192/2024

Decreta situação de emergência em saúde pública no município de Conceição do Rio Verde por doença causada por infecção viral – Dengue

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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Decreto nº 3.186/2024

Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses

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  • Data: 20/02/2024
  • Legislação
Decreto n° 3.179/2024

Exonera servidor

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  • Data: 07/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3178/2024-EMERGÊNCIA
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3177-2024 Nomeia Servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3171-2024 exonera servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3174-2024 exonera servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3172-2024 nomeia servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3176-2024 ponto facultativo
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3175-2024 recondução esporte
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3.171-2024 EXONERA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3172-2024-NOMEIA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3174-2024-EXONERA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3176/2024-PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3.177/2024-NOMEIA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto N° 3176/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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  • Data: 03/02/2024
  • Legislação
Dec. n.º 3.166 - Proibições Carnaval
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  • Data: 03/02/2024
  • Legislação
DECRETO Nº 3.166/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO, UTILIZAÇÃO DE COPOS DE VIDROS, UTILIZAÇÃO DE BANCOS, CADEIRA E MESAS DE FERRO OU DE MADEIRA, E VENDAS DE ESPETOS DE MADEIRA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PERFURANTE EM EVENTO.

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