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DECRETO Nº 3.528, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de Carnaval e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N°. 3.524, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3.523, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.522, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.521, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.520, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.514, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.519, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.515, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Declara ponto facultativo no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal de São Sebastião, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N°. 3.518, de 07 de janeiro de 2026.
“CESSÃO DE FUNCIONÁRIO AO CORREIOS”
DECRETO Nº 3513 de 19 de DEZEMBRO de 2025.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DECRETO Nº 3511 de 18 de DEZEMBRO de 2025.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DECRETO Nº 3504 de 15 de DEZEMBRO de 2025.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DECRETO Nº 3509 de 15 de DEZEMBRO de 2025.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.600, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
DECRETO Nº 3506 de 15 de DEZEMBRO de 2025
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 15 .300 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.