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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.005-2023 CRÉDITO A SUPLEMENTAR
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  • Data: 05/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.006-2023 CRÉDITO A SUPLEMENTAR
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  • Data: 02/05/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.020/2023

PROBIÇÕES NO JOGO FLAMENGO MASTER.

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  • Data: 13/04/2023
  • Legislação
DECRETO Nº3.007 - 2023 Nomeia Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.979 -2023 Exonera e Nomeia Servidor
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.980 -2023 Exonera Servidor
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.985 -2023 Decreto Zona Urbana
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.984 -2023 Decreto gratificação - Supervisor Almoxarifado Saúde
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.983 -2023 Decreto gratificação - Coordenador Vigia
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.986 -2023 Dec. Educação - Comissão
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  • Data: 12/04/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.981 -2023 Situação de Emergência (3)
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  • Data: 11/04/2023
  • Legislação
DECRETO N° 3.007/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • Data: 04/04/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.000/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO.

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  • Data: 03/04/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.998/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.

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  • Data: 28/03/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.988 -2023 Decreto Homologação PSP01. 2022 - CRV - com lista
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  • Data: 28/03/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.989 -2023 Decreto Homologação PSS01. 2022 - CRV - com lista
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  • Data: 28/03/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.987/2023

“Decreto Homologação Concurso Público 01.2022 – CRV – Com lista”, Nº 2.988/2023 “Decreto Homologação PSP01. 2022 – CRV – com lista” e Nº 2.989/2023 “Decreto Homologação PSS01. 2022 – CRV – com lista”

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  • Data: 15/03/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2982 -2023 Aumento percentual crédito consignado-
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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.971/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO

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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.972/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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