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  • Data: 07/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3178/2024-EMERGÊNCIA
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3177-2024 Nomeia Servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3171-2024 exonera servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3174-2024 exonera servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3172-2024 nomeia servidor
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3176-2024 ponto facultativo
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto 3175-2024 recondução esporte
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3.171-2024 EXONERA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3172-2024-NOMEIA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3174-2024-EXONERA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3176/2024-PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
DECRETO 3.177/2024-NOMEIA SERVIDOR
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  • Data: 06/02/2024
  • Legislação
Decreto N° 3176/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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  • Data: 03/02/2024
  • Legislação
Dec. n.º 3.166 - Proibições Carnaval
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  • Data: 03/02/2024
  • Legislação
DECRETO Nº 3.166/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO, UTILIZAÇÃO DE COPOS DE VIDROS, UTILIZAÇÃO DE BANCOS, CADEIRA E MESAS DE FERRO OU DE MADEIRA, E VENDAS DE ESPETOS DE MADEIRA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PERFURANTE EM EVENTO.

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  • Data: 24/01/2024
  • Legislação
DECRETO N° 3.168-2024 Dispõe sobre afetação de imóvel afim de prolongar vias
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  • Data: 18/01/2024
  • Legislação
Dec. n.º 3.164 - Regulamenta a Lei Federal N° 13.874
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  • Data: 15/01/2024
  • Legislação
DECRETO N° 3.168-2024

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • Data: 10/01/2024
  • Legislação
DECRETO N° 3.167/2024

 Regulamenta no Município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.

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  • Data: 22/12/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 3.162/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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