VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME

quarta-feira, 18 de maio de 2022
Geral

A Secretaria de Assistência Social através do Conselho Tutelar anualmente faz Campanha de Conscientização de Proibição de venda de Bebida Alcoólica para crianças e adolescentes, no Município.
Visando reduzir a comercialização, alertar aos comerciantes e fazer com os pais sejam mais ativos com relação aos filhos.
Em visita aos comérciosos conselheiros pedem o apoio dos donos dos bares e restaurantes para que não vendam bebidas para menores. Um trabalho de conscientização junto a todos os comércios e precisa-se do apoio de toda comunidade.
*A venda é crime.
Com o retorno de festas os organizadores devem ficar atentos a sua responsabilidade no consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos e multa.

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