DECRETO Nº 3.518, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 – PONTO FACULTATIVO
Declara ponto facultativo no dia 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado municipal de São Sebastião, e dá outras providências.
Arquivos para download
| Data | Arquivo | |
|---|---|---|
| 11/02/2026 | decreto_no_3.518_de_12_de_janeiro_de_2026.pdf | download |
Acesso à Informação
25/03/2026
03/03/2026
02/03/2026
26/02/2026
26/02/2026