• segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 3.516, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização para realização de análise curricular de inscrições para a designação de professor regente de turma de Educação Básica e professor de apoio, em caráter emergencial, com validade de 01 ano, prorrogável por igual período, e dá outras providências.

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