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  • Data: 30/01/2026
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INFORMAÇÕES EMENDAS PARLAMENTARES - Exercício 2026
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  • Data: 27/01/2026
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INFORMAÇÕES EMENDAS IMPOSITIVAS - EXERCÍCIO 2025
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  • Data: 26/01/2026
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Recomendação MPMG n º 01/2026
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  • Data: 23/01/2026
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Instrução Normativa TCEMG n º 05/2025
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  • Data: 23/01/2026
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Recomendação MPC-MG 01.2025 (18.12.2025)
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  • Data: 08/10/2024
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Relatório de Risco - Julho 2024
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