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LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências.
DECRETO N°. 3.529, de 02 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA HELEN APARECIDA PAGANELLI PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA”.
DECRETO Nº 3.528, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de Carnaval e dá outras providências.
Portaria n°. 018, de 04 de fevereiro de 2026.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES
PORTARIA N°. 015, de 30 de janeiro de 2026.
“CONCEDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO”
PORTARIA N°. 016, de 30 de janeiro de 2026.
“CONCEDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS REGULAMENTARES”
PORTARIA N°. 014 de 2026, de 30 de janeiro de 2026.
“CONCEDE LICENÇA SAÚDE”
PORTARIA N°. 013, de 30 de janeiro de 2026.
“AFASTA SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE”
DECRETO Nº 3.525, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO N°. 3.524, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3.523, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA N°. 010 DE 2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
“DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO RECURSOS HUMANOS ”
PORTARIA N°. 011, de 21 de janeiro de 2026.
“NOMEIA FUNCIONÁRIO(A)”
PORTARIA N°. 012 DE 2026, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA TESOURARIA DO MUNICIPIO”