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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
LC N.º 81-2023 - Altera a Lei Complementar n.º 70
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.956-2023 - Autoriza o uso de bem público - Maçonaria e Rotary
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.957-2023 - Denomina Logradouro Público
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.958-2023 - Recomposição dos Salários
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.959-2023 - Abre Crédito Suplementar - 2.205.000
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.960-2023 - Abre Crédito Suplementar - 1.934.800
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.961-2023 - Recomposição dos Subsídios -Vereadores
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  • Data: 16/02/2023
  • Legislação
Mensagem de Veto n.º 1-2023 - PL 10-2023
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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.971/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E VENDA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES EM GARRAFA DE VIDRO

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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.972/2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS EM QUE MENCIONA.

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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.969/2023

 Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências.

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  • Data: 10/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.970/2023

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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  • Data: 09/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.964 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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  • Data: 09/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.963 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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  • Data: 09/02/2023
  • Legislação
DECRETO Nº 2.930 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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  • Data: 09/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.954-2023 - Crédito Suplementar (1)
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  • Data: 09/02/2023
  • Legislação
Lei n.º 1.955-2023 - Crédito Suplementar (2)
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  • Data: 03/02/2023
  • Legislação
DECRETO N.º 2.968

Regulamenta Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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  • Data: 02/02/2023
  • Legislação
DECRETO N°2.967/2023

Estabelece meio expediente no Prédio da Prefeitura em dia que específica e dá outras providências.

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  • Data: 01/02/2023
  • Legislação
Portaria 009-2023
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