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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°029 de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°089, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°090, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°088, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°093, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°091, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 03/02/2025
  • Legislação
Portaria N°092, de 03 de Fevereiro de 2025
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  • Data: 31/01/2025
  • Legislação
Portaria N°021 de 31 de Janeiro de 2025
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  • Data: 31/01/2025
  • Legislação
Portaria N°027 de 31 de Janeiro de 2025
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  • Data: 30/01/2025
  • Legislação
Portaria N°019-2025, de 30 de Janeiro de 2025
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  • Data: 30/01/2025
  • Legislação
Portaria N°018-2025, de 30 de Janeiro de 2025
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  • Data: 27/01/2025
  • Legislação
DECRETO Nº 3363 de 27 de JANEIRO de 2025.

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

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  • Data: 27/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 3.359, de 27 de janeiro de 2025.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Data: 27/01/2025
  • Legislação
Portaria N°016-2025, de 27 de Janeiro de 2025
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  • Data: 27/01/2025
  • Legislação
Portaria N°017-2025, de 27 de Janeiro de 2025
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  • Data: 27/01/2025
  • Legislação
Portaria N°020 de 27 de Janeiro de 2025
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  • Data: 22/01/2025
  • Legislação
Portaria N°015-2025, de 22 de Janeiro de 2025
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  • Data: 21/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 3.353, de 21, de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração Conselho Municipal do e Cultural e dá outras providências. de membros Patrimônio do Histórico

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  • Data: 21/01/2025
  • Legislação
DECRETO N° 3.354, de 21, de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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  • Data: 21/01/2025
  • Legislação
Portaria N°014-2025, de 21 de Janeiro de 2025
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