Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
Foram encontrado(s) 1263 registro(s).
limpar filtros
DECRETO Nº 3.552, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).
visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2026
visualizar
Lei nº 2.323, de 05 de Março de 2026
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.
visualizar
Lei Nº 2.322 de 05 de março de 2026
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.311.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.
visualizar
Lei Nº 2.321, de 05 de março de 2026
Altera o art. 6º da Lei nº 2.312, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, com encargo, destinado à construção do novo Fórum da Comarca de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências.
visualizar
Lei nº 2.320, de 04 de março de 2026
“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.”
visualizar
Portaria Nº 021 de 02 de Fevereiro de 2026
visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
visualizar
Lei Ordinária nº 2.316, de 23 de fevereiro de 2026
visualizar
Lei nº 2.317, de 24 de fevereiro de 2026
visualizar
Lei nº 2.318, de 24 de fevereiro de 2026
visualizar
Lei nº 2.319, de 24 de fevereiro de 2026
visualizar
Portaria N°051, de 02 de Janeiro de 2025
visualizar
Portaria N°053, de 08 de Março de 2025 - Concede Férias Prêmio
visualizar
Portaria N°050, de 02 de Janeiro de 2025
visualizar
Portaria N°054, de 10 de Março de 2025 - Concede Férias Prêmio
visualizar
Portaria N°070, de 02 de Janeiro de 2025
visualizar
Portaria N°077, de 02 de Janeiro de 2025
visualizar
Portaria N°082, de 02 de Janeiro de 2025 -Altera Lotação do Servidor Municipal
visualizar
Portaria N° 085 de 02 de Janeiro de 2025-Altera Lotação do Servidor Municipal
visualizar
Acesso à Informação