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  • Processo: 3.552/2026
  • Data: 25/03/2026
  • Legislação
DECRETO Nº 3.552, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa).
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  • Processo: 122/2026
  • Data: 25/03/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 25 DE MARÇO DE 2026
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  • Data: 05/03/2026
  • Legislação
Lei nº 2.323, de 05 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 60.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 05/03/2026
  • Legislação
Lei Nº 2.322 de 05 de março de 2026

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.311.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

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  • Data: 05/03/2026
  • Legislação
Lei Nº 2.321, de 05 de março de 2026

Altera o art. 6º da Lei nº 2.312, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, com encargo, destinado à construção do novo Fórum da Comarca de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências.

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  • Data: 04/03/2026
  • Legislação
Lei nº 2.320, de 04 de março de 2026

“Concede benefícios fiscais e auxílio para pagamento de aluguel à empresa que especifica, e dá outras providências.”

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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
Portaria Nº 021 de 02 de Fevereiro de 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
Lei Ordinária nº 2.316, de 23 de fevereiro de 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
Lei nº 2.317, de 24 de fevereiro de 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
Lei nº 2.318, de 24 de fevereiro de 2026
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  • Data: 26/02/2026
  • Legislação
Lei nº 2.319, de 24 de fevereiro de 2026
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°051, de 02 de Janeiro de 2025
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°053, de 08 de Março de 2025 - Concede Férias Prêmio
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°050, de 02 de Janeiro de 2025
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°054, de 10 de Março de 2025 - Concede Férias Prêmio
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°070, de 02 de Janeiro de 2025
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°077, de 02 de Janeiro de 2025
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N°082, de 02 de Janeiro de 2025 -Altera Lotação do Servidor Municipal
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
Portaria N° 085 de 02 de Janeiro de 2025-Altera Lotação do Servidor Municipal
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