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Edição Título
15 Extrato de Publicação - Edital Inexigibilidade - Credenciamento Público. ver matéria
15 Extrato de Publicação - Edital Pregão Eletrônico ver matéria
15 DECRETO Nº 3.572, DE 11 DE MAIO DE 2026-Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos inscritos e projetos culturais habilitados no âmbito da Lei Complementar Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. ver matéria