O Setor de Obras e Serviços Urbanos informa que os profissionais do Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos (DEMFIST) estão fazendo levantamento de terrenos ou Lotes Públicos de propriedade da Prefeitura para Limpeza e Manutenção.
A Prefeitura instituiu uma força-tarefa para incrementar a fiscalização de lotes e terrenos vagos, sem manutenção da limpeza urbana. Seus proprietários serão notificados e penalizados com multas, de acordo com o Código de Posturas do Município.
Se você é PROPRIETÁRIO OU TOMA CONTA DE um terreno ou Lote na área urbana, deve estar atento a sua limpeza de acordo com o Código de Postura do Município Lei 1.291/ 2001 cap X, 115 e 116. A lei complementar 10/2007 estabeleceu regras para limpeza de terrenos particulares.
Preste sempre atenção se há acúmulo de entulho e sujeira no local.
Muitas pessoas depositam lixo em lotes desocupados, mesmo sendo particulares e cercados, o que também não é correto. Peçamos a Conscientização da População quanto ao assunto, o lixo que você acumula pode voltar pra você!
O acúmulo de lixo junto à vegetação alta contribui para a proliferação de ANIMAIS PEÇONHENTOS como ratos, escorpiões, cobras e outros.
Água parada é outro problema, contribuindo para a reprodução de mosquitos como o Aedes aegypti.
Em épocas secas, como o inverno, mantenha o terreno limpo, para diminuir o risco de incêndio no local.
Acaso o terreno não esteja limpo após notificação, a Prefeitura, por meio do departamento municipal de fiscalização e tributos (DEMFIST) será emitida Multa, conforme a Lei.
Manter o lote limpo só traz benefícios, tanto para o proprietário do terreno e lote, como para a sua vizinhança e o município.
Seja consciente e não deixe a limpeza do seu terreno para depois.
Para denunciar irregularidades, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal por meio dos seguintes canais: Telefone: (35) 3335-1013 e-mail: ouvidoria@conceicaodorioverde.mg.gov.br.
